TSTJulgamento: 19/02/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Descontos Salariais - Devolução · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Imposto de Renda · Adicional de Horas Extras · Prêmio · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Arbitramento / Majoração · Previ e Cassi/BB · Redução/Supressão · Hora Extra/Intervalo · Forma de Cálculo · Condições Degradantes · Unicidade Contratual · Contratuais · Reflexos · Custas · Indenização por Dano Moral
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoDescontos Salariais - DevoluçãoNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoImposto de RendaAdicional de Horas ExtrasPrêmioAdicional de Hora ExtraIntervalo Intrajornadaintervalo InterjonadasArbitramento / MajoraçãoPrevi e Cassi/BBRedução/SupressãoHora Extra/IntervaloForma de CálculoCondições DegradantesUnicidade ContratualContratuaisReflexosCustasIndenização por Dano Moral
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