TSTJulgamento: 23/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Horas Extras · Taxa SELIC · Gratificação por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios · Produção · Arbitramento / Majoração · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada
ReflexosHoras ExtrasTaxa SELICGratificação por Tempo de ServiçoHonorários AdvocatíciosProduçãoArbitramento / MajoraçãoAdicional NoturnoAcordo Tácito/ExpressoIntervalo Intrajornada
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.