TSTJulgamento: 23/04/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Enquadramento Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Hora Noturna Reduzida · Verbas Rescisórias · Gratificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Prorrogação do Horário Noturno · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenizado - Efeitos · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação
Horas ExtrasEnquadramento SindicalMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTIntervalo IntrajornadaHonorários na Justiça do TrabalhoMulta de 40% do FGTSHora Noturna ReduzidaVerbas RescisóriasGratificaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoFérias ProporcionaisProrrogação do Horário NoturnoDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenizado - EfeitosSaldo de SalárioAnotação/Baixa/Retificação
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