TSTJulgamento: 06/04/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna Reduzida · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · Seguro Desemprego · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Hora Extra · FGTS · Competência Territorial · Cesta Básica · intervalo Interjonadas
Hora Noturna ReduzidaFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTAdicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro Salário ProporcionalDécimo Terceiro SalárioReconhecimento de Relação de EmpregoIndenização por Dano MoralAdicional NoturnoHora Noturna/Hora ExtraHoras ExtrasSeguro DesempregoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasMulta ConvencionalAviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de Hora ExtraFGTSCompetência TerritorialCesta Básicaintervalo Interjonadas
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