TSTJulgamento: 04/05/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra - Integração · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Levantamento do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Adicional de Insalubridade
Férias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTFériasMulta do Artigo 477 da CLTHora Extra - IntegraçãoMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosLevantamento do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSAdicional de Insalubridade
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