TSTJulgamento: 31/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Fraude · Outros Sistemas de Compensação · FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Salário / Pagamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Prazo · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Banco de Horas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Condições da Ação · Gratificação por Tempo de Serviço · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Controle de Correspondência Eletrônica · Cartão de Ponto · Quitação · Administração Pública · Divisor · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Horas Extras · Adicional · Obrigação de Dar · Adicional de Hora Extra · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Sexta Parte · Compensação de Jornada · Gratificação de Férias · Multa do Artigo 467 da CLT · indenização Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho
Férias / Gozo / FruiçãoControle de JornadaIntervalo IntrajornadaFraudeOutros Sistemas de CompensaçãoFGTSAdicional de Dedicação IntegralSalário / PagamentoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalReflexosDedução/Abatimento de Horas ExtrasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)PrazoSalário/Diferença SalarialHoras ExtrasBanco de HorasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoCondições da AçãoGratificação por Tempo de Serviçointervalo InterjonadasAdicional de InsalubridadeControle de Correspondência EletrônicaCartão de PontoQuitaçãoAdministração PúblicaDivisorDécimo Terceiro SalárioAdicional de Horas ExtrasAdicionalObrigação de DarAdicional de Hora ExtraDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosSexta ParteCompensação de JornadaGratificação de FériasMulta do Artigo 467 da CLTindenização AdicionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoHonorários na Justiça do Trabalho
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