TSTJulgamento: 05/12/2025
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Integração ao Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contratuais · Unicidade Contratual · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Custas · Arbitramento / Majoração · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Hora Extra/Intervalo · Imposto de Renda · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Forma de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Redução/Supressão · Desconto Assistencial · intervalo Interjonadas
Integração ao SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRContratuaisUnicidade ContratualIndenização por Dano MoralCondições DegradantesCustasArbitramento / MajoraçãoIntervalo IntrajornadaDescontos Salariais - DevoluçãoHora Extra/IntervaloImposto de RendaReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoForma de CálculoAdicional de Horas ExtrasPrêmioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoRedução/SupressãoDesconto Assistencialintervalo Interjonadas
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