TSTJulgamento: 16/04/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Confissão · FGTS · Suspeição · Proporcional · Levantamento do FGTS · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Relação de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Sucessão de Empregadores · Hora Extra - Integração · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 467 da CLT · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenizado - Efeitos · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Saldo de Salário · Ônus da Prova · Terceirização/Tomador de Serviços · Sócio/Acionista · Honorários na Justiça do Trabalho · Grupo Econômico · Abono Pecuniário · CTPS · Verbas Rescisórias · Férias · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Atraso na Audiência · Levantamento/Liberação · Documental · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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