TSTJulgamento: 17/04/2026
Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Gestante · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT
Multa do Artigo 477 da CLTGestanteFGTSHonorários na Justiça do TrabalhoIndenização por Dano MoralLevantamento do FGTSSeguro DesempregoMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoGuias do Seguro DesempregoMulta do Artigo 467 da CLT
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.