TSTJulgamento: 09/04/2026
Recurso de Revista com Agravo
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Multa Convencional · Seguro Desemprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Enquadramento Sindical · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Salário/Diferença Salarial · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Divisor
Multa do Artigo 477 da CLTFGTSMulta ConvencionalSeguro DesempregoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalHoras Extrasisonomia/Diferença SalarialReflexosEnquadramento SindicalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenizaçãoMulta de 40% do FGTSFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoVerbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralAviso PrévioDepósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTContratuaisIndenização por Dano MoralHonorários na Justiça do TrabalhoMulta Prevista em Norma ColetivaDivisor
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.