TSTJulgamento: 04/05/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Condições Degradantes · Desvio de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Anotação/Baixa/Retificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAcúmulo de FunçãoMulta do Artigo 477 da CLTDiferenças por Desvio de FunçãoMulta do Artigo 467 da CLTCondições DegradantesDesvio de FunçãoMulta Prevista em Norma ColetivaAnotação/Baixa/RetificaçãoAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
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