TSTJulgamento: 05/05/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Representação Processual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Feriado em Dobro
Reconhecimento de Relação de EmpregoDécimo Terceiro SalárioRescisão do Contrato de TrabalhoAcidente de TrabalhoMulta do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRepresentação ProcessualMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTFeriado em Dobro
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