TSTJulgamento: 05/05/2026
Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Redução/Supressão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fruição/Gozo · Feriado em Dobro · FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa Convencional · Intimação / Notificação · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Trabalho aos Domingos · Adicional de Horas Extras
Redução/SupressãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFruição/GozoFeriado em DobroFGTSSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta ConvencionalIntimação / NotificaçãoIndenização por Dano MoralHonorários na Justiça do TrabalhoAviso PrévioIntervalo Intrajornadaisonomia/Diferença SalarialFérias ProporcionaisAdicional NoturnoAdicional de PericulosidadeHoras ExtrasMulta de 40% do FGTSTrabalho aos DomingosAdicional de Horas Extras
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