TSTJulgamento: 23/04/2026
Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Unicidade Contratual · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa Convencional · FGTS · Indenização por Dano Moral · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoSalário por Fora - IntegraçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSUnicidade ContratualVerbas RescisóriasGestanteMulta ConvencionalFGTSIndenização por Dano MoralGuias do Seguro DesempregoMulta do Artigo 477 da CLTReajuste SalarialRescisão IndiretaMulta do Artigo 467 da CLT
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