TSTJulgamento: 16/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Descontos Previdenciários · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Responsabilidade Civil do Empregador · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Imposto de Renda · Cerceamento de Defesa · Trabalho aos Domingos · Duração do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional
NulidadeAdicional de InsalubridadeAssistência Judiciária GratuitaIntervalo IntrajornadaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoDescontos PrevidenciáriosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoResponsabilidade Civil do EmpregadorAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenização por Dano MoralVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosImposto de RendaCerceamento de DefesaTrabalho aos DomingosDuração do TrabalhoNegativa de Prestação Jurisdicional
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