TSTJulgamento: 18/03/2026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação de Férias · Multa do Artigo 467 da CLT · Tutela de Urgência · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Assiduidade · Auxílio-Alimentação · Férias · Alimentação · Competência Territorial · Despedida/Dispensa Imotivada · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Tutela Provisória de Urgência · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Sucumbência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias · Adicional de Insalubridade
Integração em Verbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTGratificação de FériasMulta do Artigo 467 da CLTTutela de UrgênciaFérias ProporcionaisIndenização por Dano MoralAssiduidadeAuxílio-AlimentaçãoFériasAlimentaçãoCompetência TerritorialDespedida/Dispensa ImotivadaFGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de InsalubridadeResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTutela Provisória de UrgênciaLevantamento do FGTSContrato Individual de TrabalhoSaldo de SalárioAviso PrévioSucumbênciaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoFériasAdicional de Insalubridade
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