TRT9ProcedenteJulgamento: 12/09/2016

Mandado de Segurança Cível nº 00017078620165090124

Processo nº 0001707-86.2016.5.09.0124

04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Competência por Prerrogativa de Função · Desvio de Função e Reenquadramento

Inteiro teor disponível

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Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Competência por Prerrogativa de Função Desvio de Função e Reenquadramento

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0001707-86.2016.5.09.0124 · 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA · julgado em 12/09/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

46% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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