TRT8Julgamento: 05/05/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gab. Des. Marcus Maia
Ônus da Prova · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Ônus da ProvaFGTSContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioAnotação/Baixa/RetificaçãoDécimo Terceiro SalárioGestanteOutras Hipóteses de EstabilidadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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