TRT8Julgamento: 23/03/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gab. Des. Alda Couto
Intimação / Notificação · Alimentação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
Intimação / NotificaçãoAlimentaçãoDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosAssinatura Eletrônica / DigitalHonorários na Justiça do TrabalhoHonorários PericiaisDano Moral / MaterialMulta ConvencionalVale TransporteAuxílio/Cesta AlimentaçãoFGTSAcúmulo de FunçãoReversão/Retorno ao Cargo EfetivoIntervalo IntrajornadaFeriado em DobroTrabalho aos DomingosDécimo Terceiro SalárioSeguro DesempregoVerbas RescisóriasNulidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa Causa
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