TRT7Julgamento: 29/05/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
Dano Moral / MaterialDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento do FGTSReintegração de EmpregadoFGTSLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroHora Noturna ReduzidaAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasEstabilidade AcidentáriaDispensa DiscriminatóriaLiberação/Entrega das GuiasFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTDoença OcupacionalDoença Ocupacional
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