TRT7Não conhecidoJulgamento: 18/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008634520255070038

Processo nº 0000863-45.2025.5.07.0038

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Força Maior/Factum Principis · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000863-45.2025.5.07.0038 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 18/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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