Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001017820245070033
Processo nº 0000101-78.2024.5.07.0033
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Assuntos (classificação CNJ)
Legitimidade para a Causa · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes
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Legitimidade para a CausaAdicional de InsalubridadeDispensa DiscriminatóriaAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTCondições Degradantes
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000101-78.2024.5.07.0033 · Gab. Des. Antônio Teófilo Filho · julgado em 27/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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