TRT6Julgamento: 19/05/2026
Agravo de Petição
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Contratuais · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Gestante/Adotante · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
ContratuaisEquiparação SalarialAcúmulo de FunçãoGestante/AdotanteAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeDiferenças por Desvio de FunçãoPlano de Cargos e SaláriosAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
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