TRT6Julgamento: 02/04/2026
Agravo de Petição
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Contratuais · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Concessão de Serviço Público
ContratuaisLevantamento do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasGratificação de FériasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioConcessão de Serviço Público
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