TRT6Julgamento: 13/05/2026
Agravo de Petição
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Honorários na Justiça do TrabalhoÔnus da ProvaDano Moral / MaterialLevantamento do FGTSFGTSComplementação de Benefício PrevidenciárioAdicional de InsalubridadeBase de CálculoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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