TRT6Julgamento: 21/05/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Astreintes · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Férias · Justa Causa/Falta Grave · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
AstreintesÔnus da ProvaFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento do FGTSFGTSDepósito/DiferençasHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasFeriado em DobroTrabalho aos DomingosGratificação de FériasJusta Causa/Falta GraveFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano Moral
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