TRT6Julgamento: 24/03/2026
Agravo de Petição
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Levantamento/Liberação · Reflexos · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa
Levantamento/LiberaçãoReflexosNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoTrabalho aos DomingosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalDesconfiguração de Justa Causa
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