TRT5Julgamento: 28/04/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
Duração do TrabalhoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoPlano de SaúdeRestituição/Indenização de DespesasReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaPensão VitalíciaAssédio MoralDoença Ocupacional
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