TRT5Julgamento: 18/03/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gab. Des. Agenor Calazans
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Redução/Supressão · Trabalho aos Domingos · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Jornada Exaustiva · Honorários Advocatícios · Tempestividade · Horas Extras · Confissão · Representação Processual · Contratuais · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra
Jornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoRedução/SupressãoTrabalho aos DomingosFériasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de ServiçosJornada ExaustivaHonorários AdvocatíciosTempestividadeHoras ExtrasConfissãoRepresentação ProcessualContratuaisHonorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSSucumbenciaisFGTSLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoRegime 12x36Cartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora Extra
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