TRT5Julgamento: 13/04/2026
Agravo de Petição
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Anotação/Baixa/Retificação · Doença Ocupacional · Enquadramento · Gratificação Semestral · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Complementação de Benefício Previdenciário · Horas Extras · Indenização por Dano Material · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aplicabilidade · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
Anotação/Baixa/RetificaçãoDoença OcupacionalEnquadramentoGratificação SemestralIncorporaçãoIntegração em Verbas RescisóriasSalário Vencido/RetidoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoCesta BásicaComplementação de Benefício PrevidenciárioHoras ExtrasIndenização por Dano MaterialLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRReconhecimento de Relação de EmpregoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoVerbas RescisóriasAplicabilidadeCondições da AçãoDevolução / Entrega de Objetos / Documentos
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