TRT5Julgamento: 10/04/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Reflexos · Ajuda Quilometragem · Adicional de Transferência · Produção · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade
ReflexosAjuda QuilometragemAdicional de TransferênciaProduçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidade
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