TRT5Julgamento: 25/03/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Fraude · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
FraudeReversão/Retorno ao Cargo EfetivoHoras ExtrasDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.