TRT5Julgamento: 23/04/2026
Agravo de Petição
Gab. Des. Tânia Magnani
Contratuais · CTPS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Período de Afastamento - Reintegração · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material
ContratuaisCTPSAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoHoras ExtrasReflexosAbono PecuniárioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaEstabilidade AcidentáriaOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralDoença OcupacionalDoença OcupacionalIndenização por Dano Material
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