TRT5Julgamento: 30/04/2026
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Subempreitada
Anotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoAlteração da JornadaAdicional de PericulosidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSubempreitada
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