TRT5Julgamento: 29/04/2026
Agravo de Petição
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Produção · Reajuste Salarial · Saldo de Salário · Salário por Fora - Integração · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Complementação de Benefício Previdenciário · Custas / Emolumentos · Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Imposto de Renda · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDepósito/DiferençasDiferenças por Desvio de FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTProduçãoReajuste SalarialSaldo de SalárioSalário por Fora - IntegraçãoAjuda CombustívelAjuda QuilometragemComplementação de Benefício PrevidenciárioCustas / EmolumentosDespedida/Dispensa ImotivadaHoras ExtrasImposto de RendaIndenização por Dano MoralIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
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