TRT4Julgamento: 27/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete João Batista de Matos Danda
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
Custas / EmolumentosHonorários na Justiça do TrabalhoJuros de MoraReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSalário/Diferença SalarialRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTS
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.