TRT4Julgamento: 19/02/2026
Agravo de Petição
Gabinete Carlos Alberto May
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Juros de Mora · Categoria Econômica · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Abono · Adicional · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Condições Degradantes · Licitude/Ilicitude
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoJuros de MoraCategoria EconômicaContratuaisAuxílio/Cesta AlimentaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/Retificaçãointervalo InterjonadasAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherAbonoAdicionalComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação SemestralReajuste SalarialMulta de 40% do FGTSProporcionalCondições DegradantesLicitude/Ilicitude
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