TRT4Julgamento: 09/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
Condições da AçãoHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoFérias ColetivasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaPlano de SaúdeAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de CálculoSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
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