TRT4Julgamento: 31/03/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Tutela de Urgência · Levantamento do FGTS · FGTS · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Tutela Provisória de Urgência
Tutela de UrgênciaLevantamento do FGTSFGTSVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTutela Provisória de Urgência
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