TRT4Julgamento: 11/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBanco de HorasReflexosRestituição/Indenização de DespesasAdicional de PericulosidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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