TRT4Julgamento: 14/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
FGTSAcúmulo de FunçãoControle de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoComissões e PercentuaisParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de PericulosidadeMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
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