TRT4Julgamento: 07/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete Manuel Cid Jardon
Negociação Coletiva Trabalhista · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Negociação Coletiva TrabalhistaReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de PericulosidadeVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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