TRT4Julgamento: 27/02/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
AstreintesHonorários na Justiça do TrabalhoNorma ColetivaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Adicional de InsalubridadeIndenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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