TRT4Julgamento: 23/03/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gabinete João Paulo Lucena
FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Gestante/Adotante · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
FGTSContrato de Experiência - NulidadeGestante/AdotanteRestituição/Indenização de DespesasAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasGestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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