TRT4Julgamento: 13/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Feriado em Dobro · Férias · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Arbitramento / MajoraçãoCompetência TerritorialHonorários na Justiça do TrabalhoHonorários AdvocatíciosFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoMulta Administrativa por Ausência de RegistroCompensação de JornadaHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCompensação em Atividade InsalubreFeriado em DobroFériasAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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