TRT23Julgamento: 20/04/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Quitação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoHonorários na Justiça do TrabalhoImposto de RendaJuros de MoraResponsabilidadeResponsabilidadeAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaDuração do TrabalhoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoQuitaçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTS
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