TRT23Julgamento: 13/05/2026
Agravo de Petição
GABINETE DO DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Diárias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Sindical · Integração ao Salário · Produção · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Grupo Econômico
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosImposto de RendaUnicidade ContratualDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComplementação de Benefício PrevidenciárioDiáriasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDesconto SindicalIntegração ao SalárioProduçãoIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Fora - IntegraçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalGrupo Econômico
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