TRT23Julgamento: 21/05/2026
Agravo de Petição
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Hora Extra/Intervalo · Depósito · Nulidade
CitaçãoIntimação / NotificaçãoNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisCerceamento de DefesaHonorários na Justiça do TrabalhoFérias / Gozo / FruiçãoVale TransporteCTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosCálculo/RepercussãoBase de CálculoFruição/GozoDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Fora - IntegraçãoRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalHora Extra/IntervaloDepósitoNulidade
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