TRT23Julgamento: 18/12/2025
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Ato Contrário à Boa Ordem Processual · Honorários na Justiça do Trabalho · Confissão · Relação de Trabalho · Documental · Reconhecimento de Relação de Emprego · Sócio/Acionista
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisDesconsideração da Personalidade JurídicaPronunciamento Explícito (Prequestionamento)Dupla Fundamentação da Decisão RescindendaAto Contrário à Boa Ordem ProcessualHonorários na Justiça do TrabalhoConfissãoRelação de TrabalhoDocumentalReconhecimento de Relação de EmpregoSócio/Acionista
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