TRT23Julgamento: 19/05/2026
Agravo de Petição
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário in Natura · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
Desconsideração da Personalidade JurídicaContratuaisCTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosSalário in NaturaRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralGrupo Econômico
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.